Termos de
Uso
CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Ao utilizarem o site RAVPAGE.CJB.NET ou contratarem quaisquer serviços da
RavPage, os usuários, por estes entendidos todos aqueles que de
alguma forma estiverem utilizando dos serviços da RavPage, quer por
meio de contratos formais ou não, estarão expressamente aderindo à política
e às condições de uso, privacidade e segurança aqui especificadas.
A versão dessas Condições de Uso fixa as condições vigentes na ocasiã.
Por essa razão, todos os usuários deverão ler atentamente estas condições
antes de utilizarem o site ou os serviços da RavPage.
A RavPage reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem
aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições
de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser
adotadas pelas empresas ligadas aos serviços de internet, e mormente pela
associação supra referida, razão pela qual recomenda-se que o usuário,
quando for utilizar do site ou de outros serviços disponibilizados pela
RavPage, proceda de forma habitual à leitura da política de
utilização e das condições de uso contidas no site.
Observa-se que a utilização do site e outros serviços da RavPage pelo usuário implicará na irrestrita aceitação das condições
fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE
RAVPAGE.CJB.NET
E DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
A utilização de determinados serviços e acesso a determinadas informações
somente será disponibilizada a usuários prévia e devidamente
cadastrados na RavPage, ou que tenham contrato firmado com a mesma.
A RavPage reserva-se o direito de alterar a disponibilidade de
determinadas informações de acordo com os diferentes tipos de Planos de
Serviços a serem eleitos pelos usuários.
Os usuários se obrigam a utilizar todo o conteúdo do site RAVPAGE.CJB.NET
de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação,
comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa
autorização do Grupo RavPage, consoante os dispositivos contidos neste
Instrumento.
É vedado aos usuários manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados
identificadores dos direitos autorais da RavPage, assim como as
marcas digitais, os logotipos, os banners, os sinais, os símbolos, ou os
dispositivos de funcionalidade e proteção do site RAVPAGE.CJB.NET.Também
fica expressamente proibida a inserção de reprodução, total ou
parcial, de qualquer "link" no site, sem a prévia e expressa
autorização do Grupo RavPage.
DENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO
Para o acesso a algumas informações, os usuários deverão fornecer
alguns dados pessoais e/ou profissionais por meio do cadastro eletrônico.
As informações de identificação pessoal e profissional coletadas
incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números
de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado,
região, etc.
As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades
declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com
terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas neste
instrumento, ou se tal fato for autorizado pelo usuário, no momento da
coleta.
A RavPage não coleta nem compila dados de identificação pessoal
para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive
marketing de consumo (mailing list).
Caso os usuários posteriormente necessitem acessar, modificar ou eliminar
algum dado do cadastro realizado, serão dadas instruções de
procedimento na área específica do site RAVPAGE.CJB.NET.
Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será
solicitada antecipadamente a permissão dos usuários.
Excepcionalmente, a RavPage divulgará os dados e as informações
dos usuários a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos
pelas autoridades competentes.
A RavPage não se responsabiliza por atos de terceiros (hackers) que
logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e
informações armazenadas em nosso servidor.
A RavPage não se responsabiliza por dados ou informações
prestadas pelos usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens
transmitidas, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo
contrário às normas estabelecidas.
SEGURANÇA
1.Vírus e outros
O Site RAVPAGE.CJB.NET
não garante a ausência de vírus ou qualquer outro
elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o
funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do
sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô
IRC, denial of service, etc.
Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra
forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou
outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador,
servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização
de conexão com o site RAVPAGE.CJB.NET
serão adotadas as medidas cabíveis (ver
item 5 - 'conseqüências da violação').
A RavPage se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e conseqüentes,
prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou
outro código, arquivo ou programa recebido.
2. IRC (Internet Relay Chat) e Chat (Salas de Bate Papo)
É proibido usar programas que interferiram na utilização dos serviços
de IRC e Chat por outros usuários, ou rodar um "robô" de IRC,
em qualquer servidor IRC.
Uma vez conectado através de senha pessoal em qualquer servidor de IRC, o
usuário compromete-se a seguir as regras e política impostas pelo
administrador da RavPage, que o usuário declara ter conhecimento prévio.
No caso dos "Chats" (Salas de Bate Papo), o usuário deve
abster-se de utilizá-lo para divulgar, disponibilizar ou transmitir
qualquer tipo de conteúdo dentre os previstos neste mesmo Capítulo de
Segurança, no item (1) acima.
O IRC e o Chat por sua natureza, permitem aos usuários incluir conteúdos
no Site e torná-los acessíveis a outros Usuários. A RavPage não
controla os conteúdos disponibilizados nas salas de Chats e servidores de
IRC. Todavia, a RavPage reserva-se no direito de revisar por
iniciativa própria ou a pedido de terceiros esses conteúdos e impedir
sua transmissão, publicação, difusão ou disponibilização ao Site,
sem prévia notificação ao autor de tais conteúdos.
3. Falsificação de Identidade
É proibido falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer
outra forma alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes
e/ou destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas
nessa Política em casos mencionados nos itens do assunto E-mail,
Newsgroups e Mailing List, por exemplo.
A proibição acima descrita não inclui a utilização pelo usuário de
pseudônimos ou correspondentes anônimos em casos de propósitos legítimos.
4. Copyright, Propriedade Intelectual e Privacidade
É proibido usar uma conexão com o site RAVPAGE.CJB.NET para cometer ou ser cúmplice
de atos de violação, logro, manipulação ou supressão do Copyright
('Direitos do Autor') ou da Propriedade Intelectual de qualquer Empresa,
através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública
de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a
devida autorização legal.
5. Conseqüências das Violações
As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições
de uso vão desde a advertência formal ao infrator, até processo na
justiça por perdas e danos além da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação
em vigor, sendo aplicadas
nos termos do que prevê o Capítulo das Restrições à utilização do
Site e de demais serviços desta Política.
Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que
ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da
Internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados nessa Política
que estejam previstos em regras ou normas especificas também são
integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.
RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO SITE
Os site RAVPAGE.CJB.NET não é responsável por qualquer tipo de serviço por
ele
fornecido que eventual e temporariamente fique suspenso.
O site da RAVPAGE.CJB.NET ou seu conteúdo não está isento de erros, e não
há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao
objetivo particular do usuário ao utilizá-los.
LINKS/SITE DE TERCEIROS
A RavPage não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou
pela segurança dos sites de terceiros que os usuários vierem a acessar
por meio da mesma, por isso recomenda a leitura das condições de uso e da política
de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do
fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal.
CONDIÇÕES FINAIS
Independentemente da imposição das restrições previstas nesta Política,
o site RAVPAGE.CJB.NET, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de
rescindir o contrato de prestação de serviço
ou recusar o cadastramento de usuário, caso o usuário descumpra qualquer
item das condições de uso aqui especificadas.
Os usuários que infringirem as presentes condições de uso serão
responsabilizados pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a
RavPage venham a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
São Paulo, sábado, 17 de agosto de 2002
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